Escândalo no INSS: Descontos Indevidos em Aposentadorias e a Urgência de Proteção ao Segurado

Nas últimas semanas, um grave escândalo veio à tona e abalou a confiança de milhões de brasileiros que dependem dos benefícios previdenciários: uma auditoria revelou que o INSS permitiu descontos indevidos em aposentadorias e pensões, realizados por entidades sindicais e associações, sem a devida autorização dos beneficiários.

Segundo a Controladoria Geral da União – CGU, o cálculo é que as entidades tenham descontado dos aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões de reais entre os anos de 2019 e 2024. A prática, que deveria ser controlada por mecanismos internos do INSS, passou despercebida, ou foi negligenciada, por um longo período, prejudicando milhares de aposentados e pensionistas, em sua maioria pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade econômica.

Mas o que está por trás dos descontos? O caso em questão envolve descontos de mensalidades associativas realizados diretamente no benefício dos segurados, e a fraude reside no fato de A GRANDE MAIORIA DESSES DECONTOS FORAM REALIZADOS SEM QUE HOUVESSE QUALQUER AUTORIZAÇÃO FORMAL por parte do beneficiário.

E quem são os responsáveis? As investigações conduzidas pela CGU e pela Policia Federal miram em entidades de classe, associações e sindicatos, que, muitas vezes, se valem de cadastros frágeis ou inexistentes para firmar acordos com o INSS. Tais entidades firmavam convênios para descontos com base em supostas autorizações, que nunca foram assinadas pelos aposentados. Salienta-se que, as mudanças que deverão ocorrer no sistema, tendo em vista a pressão institucional e da revolta popular, o INSS anunciou novas medidas de segurança, como por exemplo, a exigência de biometria para novos descontos associativos.

Frisa-se, que os descontos indevidos em benefícios previdenciários são passíveis de restituição em dobro, conforme expressamente determinado de pelo Código de Defesa do Consumidor.

Nesta semana, o INSS enviou, através do aplicativo MEU INSS, notificação aos mais de 9 milhões se segurados que tiveram algum tipo de desconto realizado em seu benefício, a fim de que os beneficiários possam informar, através do próprio aplicativo, se autorizaram ou não o mencionado desconto, sem a necessidade de enviar documentos complementares. Segundo o INSS, depois da manifestação dos segurados, a entidade que recebeu os valores indevidamente, terá prazo para comprovar a regularidade do desconto e, senão o fizer, deverá restituir os valores ao INSS, que repassará ao segurado.

Mesmo quem não teve descontos em seu benefício, recebeu, pelo aplicativo MEU INSS, uma mensagem enviada pelo INSS, informando que a entidade está trabalhando para aumentar a segurança dos seus sistemas, a fim de evitar fraudes.

De qualquer modo, independentemente deste meio de contato referido acima, o segurado pode conferir, pelo aplicativo MEU INSS, a existência ou não de descontos em seu benefício, solicitando o cancelamento e o estorno de valores, pelo seguinte caminho:

1 - Acessar o portal ou App “Meu INSS” e verificar o extrato de pagamento;
2 - Faça login com o CPF e a senha do Gov.br;
3 - Na tela inicial, selecione a opção “Extrato de benefício”;
4 - Clique sobre o número do benefício desejado;
5 - O extrato será exibido com o valor do benefício e os descontos aplicados, se houver.
6 - Na página inicial, selecione “Novo Pedido”;
7 - No campo de busca (ícone da lupa), digite “Excluir mensalidade”;
8 - Serão exibidas opções; selecione “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”;
9 - Clique em “Atualizar” para conferir e atualizar seus dados, se necessário;
10 - Após atualizar os dados, selecione “Avançar”;
11 - Leia as instruções e clique em “Avançar”;
12 - Informe os dados solicitados e clique em “Avançar”;
13 - Anexe os documentos (se necessário) e vá em “Avançar”;
14 - Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha “Avançar”;
15 - Confira os dados informados no requerimento;
16 - Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar”.
17 - Solicitar o bloqueio preventivo de novos descontos;
18 - Registrar reclamação na Ouvidoria do INSS e, se necessário, buscar orientação jurídica.

Além disso, dependendo da situação concreta de cada caso, pode ser cabível o ajuizamento de ação judicial para repetição de indébito, e em alguns casos, indenização por danos morais, especialmente quando o desconto comprometeu a subsistência do beneficiário.

Esse escândalo de descontos indevidos do INSS é muito mais do que um erro técnico: é uma grave violação da confiança pública e da dignidade dos segurados. O momento exige firmeza das instituições, transparência na apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos. Mais do que nunca, é essencial fortalecer o controle social, exigir prestação de contas e garantir que nenhum beneficiário seja lesado por práticas que jamais deveriam ocorrer em um sistema que deveria ser protetivo por excelência.

Referências:
AGÊNCIA BRASIL. INSS identificou descontos irregulares em setembro de 2024. Brasília: Agência Brasil, 23 abr. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/inss-identificou-descontos-irregulares-em-setembro-de-2024. Acesso em: 2 maio 2025.

AGÊNCIA BRASIL. Operação da PF investiga descontos irregulares em benefícios do INSS. Brasília: Agência Brasil, 18 abr. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/operacao-da-pf-investiga-descontos-irregulares-em-beneficios-do-inss. Acesso em: 2 maio 2025.

BRASIL DE FATO. Fraudes no INSS: entenda o escândalo que pode levar à abertura de uma CPI no Congresso Nacional. São Paulo: Brasil de Fato, 30 abr. 2025. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2025/04/30/fraudes-no-inss-entenda-o-escandalo-que-pode-levar-a-abertura-de-uma-cpi-no-congresso-nacional/. Acesso em: 5 maio 2025.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). Fraude no INSS: aposentados e pensionistas tiveram quase R$ 6,3 bi em descontos sem autorização. Brasília: CGU, 23 abr. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2025/04/fraude-no-inss-aposentados-e-pensionistas-tiveram-quase-r-6-3-bi-em-descontos-sem-autorizacao. Acesso em: 5 maio 2025.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). Relatório: descontos indevidos em benefícios do INSS. Brasília: CGU, abr. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2025/04/sem_desconto.pdf. Acesso em: 5 maio 2025.

Texto/Artigo: Galiotto & Silva Advocacia
Foto: Divulgação